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PL 192/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 04/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;
Indexação
Autorização, manipulação, manufaturarão, importação, Receita médica, comercialização, consumo,  dióxido de cloro, tratamento,  coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2022 Plenário (PLEN)
AÇÃO SANEADORA: Reabertura de prazo para a apresentação de recurso, nos termos do art. 133 do RICD, em razão de erro manifesto no andamento do dia 20/05/2022. (5 sessões a partir de 14/06/2022)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 192/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 741.
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
08/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC).
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
03/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC).
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
20/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2022).
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2022 00:17:05. Não foram apresentados recursos.
13/06/2022 Plenário (PLEN)
• AÇÃO SANEADORA: Reabertura de prazo para a apresentação de recurso, nos termos do art. 133 do RICD, em razão de erro manifesto no andamento do dia 20/05/2022. (5 sessões a partir de 14/06/2022)
22/06/2022 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/06/2022 13:04:00. Não foram apresentados recursos.
22/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 192/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 192/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 192/2021 Parecer do Relator 08/09/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 192/2021 Parecer do Relator 03/11/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 192/2021 Parecer de Comissão 18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.