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PL 190/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 519/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 03/02/2021
Ementa
Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas.
Indexação
Alteração, Lei do Cooperativismo, aumento, duração, mandado, Conselheiro, Conselho Fiscal, sociedade Cooperativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 190/2021 (1)
PL 1979/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 190/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas
".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 736.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2023.
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 190/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)