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PL 188/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4186/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 03/02/2021
Ementa
Obriga as seguradoras de veículos a disponibilizarem a opção de carro reserva adaptado para segurados com deficiência.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, seguradora, veículo, disponibilização, automóvel, reserva, segurado, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4186/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 188/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga as seguradoras de veículos a disponibilizarem a opção de carro reserva adaptado para segurados com deficiência".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4186/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 732.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 188/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4186/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)