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PL 174/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 174/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 118/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII , do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 174/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença".
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 118/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 174, de 2021".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 174/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 118/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII , do RICD
29/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.