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PL 174/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.
Indexação
Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Patente de produto, Licença compulsória, vacina, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 174/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 118/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII , do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 174/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença".
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 118/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 174, de 2021".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 174/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 118/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII , do RICD
29/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 174/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 118/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 09/02/2021 Heitor Freire Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 174, de 2021.