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PL 173/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5198/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 03/02/2021
Ementa
Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola pública, escola privada, preservação, norma culta, preferência, Língua portuguesa, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 173/2021 (11)
PL 2650/2021 (3), PL 466/2023, PL 601/2023, PL 1204/2023; PL 2759/2021 (1), PL 450/2023; PL 2866/2021 (2), PL 3310/2021 (1), PL 2369/2024; PL 566/2022; PL 198/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 173/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 449.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2650/2021.
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2759/2021.
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2866/2021.
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-566/2022.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-198/2023.
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5198/2020
09/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 173/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)