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PDL 7/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Valmir Assunção - PT/BA, José Ricardo - PT/AM, Leonardo Monteiro - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Vander Loubet - PT/MS, Waldenor Pereira - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Nilto Tatto - PT/SP, Airton Faleiro - PT/PA, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Carlos Veras - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Afonso Florence - PT/BA e outros 03/02/2021
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.
Indexação
Sustação, dispositivo legal, decreto, revogação, diretriz, Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, prioridade, idoso, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 7/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. ".
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 348/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.

".
22/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 348/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 7/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 348/2021 Requerimento 02/03/2021 Lídice da Mata Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.