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PL 159/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5535/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 03/02/2021
Ementa
Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei  nº 3.689, de 1941.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, vítima, violência sexual, opção, Depoimento especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2021 Apense-se à(ao) PL-5535/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 159/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual".
12/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5535/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/02/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
17/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 56..
05/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5535/2020
11/03/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5535/2020
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Direito da Mulher. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/3/2021 – 10h – 25ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 159/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2021 Apense-se à(ao) PL-5535/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)