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PL 156/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão.
Indexação
Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, disciplinamento, cobrança, pedágio, proporcionalidade, quilometragem, rodovia federal, regime de concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 156/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 156/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 443.
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 737/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 156, de 2021, ao Projeto .de Lei n° 886, de 2021".
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Ganime, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1238/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 156, de 2021. ".
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 156/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 160/22, à CVT - devolução.
27/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo nº 160/2022 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 156/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 156/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 737/2021 Requerimento de Apensação 13/04/2021 Hugo Leal Requer a apensação do Projeto de Lei n° 156, de 2021, ao Projeto .de Lei n° 886, de 2021.
REQ 1238/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 14/07/2022 Hugo Leal Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 156, de 2021.