PL 147/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5413/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Marcel van Hattem - NOVO/RS

03/02/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2021

Apense-se à(ao) PL-5413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5413/2020

Apensados

Apensados ao PL 147/2021 (8)

PL 532/2021 (1), PL 1197/2021; PL 1066/2021; PL 987/2021 (4), PL 1005/2021 (3), PL 1049/2021, PL 1102/2021, PL 2052/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 147/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências".

29/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 627/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".

30/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

15/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

26/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2021.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1066/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2021.

23/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5413/2020