DVT 3 => MPV 1010/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1010/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

03/02/2021

Ementa

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/02/2021

Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

10/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

10/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/02/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

DVT 3 => MPV 1010/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/02/2021

Publique-se.