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PL 136/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2949/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP, Coronel Armando - PSL/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Aline Sleutjes - PSL/PR, Diego Garcia - REPUBLIC/PR 03/02/2021
Ementa
Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.
Indexação
Obrigatoriedade, retorno, aula presencial, Rede pública de ensino, procedimento, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2949/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 136/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.  
".
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
04/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 60/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 136/2021".
05/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL nº 136/2021".
Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC) e outros, que "Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública".
Apresentação do Requerimento n. 85/2021, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 60/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 84/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 70/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 739/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a apensação do PL n.º 136 de 2021 ao PL n.º 5.595 de 2020, com fulcro no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2949/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
23/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 61
26/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Recebimento pela CE.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 739/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.595/2020 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se.'.
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 85/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 136/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2949/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 136/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 60/2021 Requerimento 04/02/2021 Dra. Soraya Manato Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 136/2021
REQ 70/2021 Requerimento 05/02/2021 Aline Sleutjes Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL nº 136/2021.
REQ 84/2021 Requerimento 05/02/2021 Coronel Armando Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021.
REQ 85/2021 Requerimento 05/02/2021 Diego Garcia Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021.
REQ 739/2021 Requerimento de Apensação 13/04/2021 Carla Zambelli Requer a apensação do PL n.º 136 de 2021 ao PL n.º 5.595 de 2020, com fulcro no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.