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PL 135/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ, Diego Garcia - PODE/PR, Aline Sleutjes - PSL/PR, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Coronel Armando - PSL/SC, Carla Zambelli - PSL/SP 03/02/2021
Ementa
Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, aumento da pena, Tráfico de animais silvestres.
Meio ambiente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 135/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1343/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
05/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 85/2021, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021".
03/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 85/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 632
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-201/2024.
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-886/2024.
03/04/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1343/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 135, de 2021".
Apresentação do REQ n. 1350/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 135, de 2021, do Projeto de Lei nº 347, de 2003".
Apresentação do REQ n. 1357/2025 (Requerimento), pelos Deputados Helio Lopes (PL/RJ) e Diego Garcia REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Diego Garcia no Requerimento nº 1.343, de 2025".
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1357/2025.
Retirado o PL n. 135/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1343/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 135/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 135/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1343/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/04/2025 Helio Lopes Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 135, de 2021.
REQ 1350/2025 Requerimento de Desapensação 08/04/2025 Helio Lopes Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 135, de 2021, do Projeto de Lei nº 347, de 2003.