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PL 125/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021, PL-842/2021, PL-985/2021, PL-1040/2021, PL-1130/2021, PL-1217/2021, PL-1358/2021, PL-1691/2021, PL-1747/2021, PL-1793/2021, PL-2362/2021, PL-2701/2021, PL-2794/2021 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 125/2021 (16)
PL 365/2021; PL 645/2021; PL 669/2021; PL 815/2021; PL 842/2021; PL 985/2021 (1), PL 1747/2021; PL 1040/2021; PL 1130/2021; PL 1217/2021; PL 1358/2021; PL 1691/2021; PL 1793/2021 (2), PL 2362/2021 (1), PL 2701/2021; PL 2794/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 27/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo.


03/11/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-365/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-645/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-669/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-778/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2021.
13/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021 apensadas.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-842/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-985/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1040/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1130/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1217/2021.
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 441
14/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
15/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1358/2021.
29/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1691/2021.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1793/2021.
15/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2021.
07/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM).
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo.
08/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)
26/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM).
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo.
03/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021, PL-842/2021, PL-985/2021, PL-1040/2021, PL-1130/2021, PL-1217/2021, PL-1358/2021, PL-1691/2021, PL-1747/2021, PL-1793/2021, PL-2362/2021, PL-2701/2021, PL-2794/2021 apensadas.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A.
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 778/2020, apensado,  em face do Requerimento  n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.