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PL 110/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
03/02/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, fixação, placa, número, disque-denúncia, violência contra a mulher, local público, estação rodoviária, local, evento cultural, evento esportivo, feira livre, culto religioso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 110/2021 (8) |
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PL 2773/2021; PL 4410/2021 (3), PL 1769/2022, PL 558/2023, PL 3271/2023; PL 1604/2023; PL 2259/2023; PL 5481/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (51) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
27/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas aos Substitutivos.
27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
24/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2773/2021, 4410/2021, 1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, e da Emenda 1/2024 da CASP, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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12/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 413. |
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20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) |
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21/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021) |
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08/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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20/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2773/2021. |
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22/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 110/2021 e do PL 2773/2021, apensado, com Substitutivo. |
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24/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2021) |
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08/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao Substitutivo (de 24/11/2021 a 08/12/2021). Foi apresentada uma emenda ao Substitutivo. |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4410/2021. |
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28/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para se pronunciar a respeito do PL 4410/2021, apensado. |
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01/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apensação do PL 1769/2022 ao apensado PL 4410/2021. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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16/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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17/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 110/2021 e dos PLs 2773/2021, 4410/2021, 1769/2022, e 558/2023, apensados, com Substitutivo. |
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05/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1604/2023. |
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17/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Foi apresentada uma emenda ao Substitutivo. |
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18/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay, em virtude da apensação do PL 1604/2023. |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2259/2023. |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5481/2023. |
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15/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 110/2021 e dos PLs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023,5481/2023,1769/2022,558/2023 e 3271/2023, apensados, com Substitutivo. |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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27/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas aos Substitutivos. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista à Deputada Missionária Michele Collins. |
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15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 110/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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02/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado em avulso e no DCD de 03/12/2024, Letra A. |
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03/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2773/2021, PL-4410/2021, PL-1604/2023, PL-2259/2023, PL-5481/2023, PL-1769/2022, PL-558/2023, PL-3271/2023 apensadas. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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04/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024). |
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12/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Foi apresentada uma emenda. |
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26/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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22/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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24/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2773/2021, 4410/2021, 1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, e da Emenda 1/2024 da CASP, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. |
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01/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Gastão. |
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• |
Encaminhou a votação o Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Gastão. |
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03/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 110/2021 Emendas apresentadas |
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PL 110/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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PL 110/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 110/2021 |
Parecer do Relator |
22/05/2025 |
Delegada Ione |
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Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
|
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|
SBT 1 CASP => PL 110/2021 |
Substitutivo |
22/05/2025 |
Delegada Ione |
|
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CASP => PL 110/2021 |
Parecer do Relator |
24/06/2025 |
Delegada Ione |
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Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2773/2021, 4410/2021, 1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, e da Emenda 1/2024 da CASP, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. |
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VTS 1 CASP => PL 110/2021 |
Voto em Separado |
01/08/2025 |
Luiz Gastão |
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Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 110/2021 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Erika Kokay |
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Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 110/2021 e do PL 2773/2021, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 110/2021 |
Substitutivo |
23/11/2021 |
Erika Kokay |
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PRL 2 CMULHER => PL 110/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2023 |
Erika Kokay |
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Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 110/2021 e dos PLs 2773/2021, 4410/2021, 1769/2022, e 558/2023, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 2 CMULHER => PL 110/2021 |
Substitutivo |
04/05/2023 |
Erika Kokay |
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PRL 3 CMULHER => PL 110/2021 |
Parecer do Relator |
15/12/2023 |
Erika Kokay |
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Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 110/2021 e dos PLs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023,5481/2023,1769/2022,558/2023 e 3271/2023, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 3 CMULHER => PL 110/2021 |
Substitutivo |
15/12/2023 |
Erika Kokay |
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PRL 4 CMULHER => PL 110/2021 |
Parecer do Relator |
27/06/2024 |
Erika Kokay |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas aos Substitutivos. |
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SBT 4 CMULHER => PL 110/2021 |
Substitutivo |
28/06/2024 |
Erika Kokay |
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PAR 1 CMULHER => PL 110/2021 |
Parecer de Comissão |
27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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PL 110/2021 Parecer da Comissão (CMULHER) |
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DVT 1 CMULHER => PL 110/2021 |
Declaração de Voto |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 110, de 2021, o qual “altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências”. |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 110/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências; e a Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, para prever que a promoção e a realização do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ocorra de forma presencial ou virtual. |
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PL 110/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 2 CASP => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 3 CASP => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Luiz Gastão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 4 CASP => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Luiz Gastão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 5 CASP => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Ronaldo Nogueira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 2 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 3 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 4 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 5 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 6 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 7 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 8 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 9 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 10 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Rogéria Santos |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 11 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 12 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Eliza Virgínia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 13 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 14 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 15 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 16 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 17 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 18 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 19 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 20 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 21 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 22 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 23 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 24 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 25 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 26 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 27 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 28 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 29 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 30 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 31 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 32 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 33 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 34 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 35 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Clarissa Tércio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 36 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 37 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 110/2021 |
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RPD 38 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 39 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 40 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 41 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 42 CMULHER => PL 110/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Clarissa Tércio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 43 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 110/2021 |
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RPD 44 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 45 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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RPD 46 CMULHER => PL 110/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
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