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PL 82/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
03/02/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. |
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Indexação |
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Protocolo, segurança, Transporte público coletivo, enfrentamento, violência contra a mulher. _ Funcionário, Transporte público coletivo, acionamento, polícia, conselho tutelar, Importunação sexual, mulher, violência contra a mulher, criança, adolescente. _ Campanha educativa, violência contra a mulher, participação, população, motorista, Cobrador de transporte coletivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2466/2021 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 82/2021 (1) |
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PL 2466/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
10/11/2021 -
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo.
17/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
01/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2466/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 82/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. ". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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12/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 345. |
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20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) |
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21/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021) |
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08/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2466/2021. |
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30/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). |
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Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. |
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01/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator. |
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30/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), para reexame da matéria. |
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06/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. |
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28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), para reexame da matéria. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. |
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17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 392, Letra A. |
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19/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2466/2021 apensada. |
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15/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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16/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2021) |
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17/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2466/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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03/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/07/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2466/2021 apensada. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 82/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 82/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 3 CMULHER => PL 82/2021 |
Parecer do Relator |
10/11/2021 |
Delegado Antônio Furtado |
|
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 3 CMULHER => PL 82/2021 |
Substitutivo |
11/11/2021 |
Delegado Antônio Furtado |
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PAR 1 CMULHER => PL 82/2021 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
parecer ao PL 82/2021 |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 82/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal e altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre vagões exclusivos, ambos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 82/2021 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Carlos Chiodini |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2466/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMULHER. |
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|
SBT 1 CVT => PL 82/2021 |
Substitutivo |
02/06/2022 |
Carlos Chiodini |
|
Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. |
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SBT-A 1 CVT => PL 82/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. |
|
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|
PAR 1 CVT => PL 82/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. |
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