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PL 78/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 03/02/2021
Ementa
Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral (1965), critério, proibição, Propaganda partidária, Propaganda eleitoral, Discriminação de gênero, candidato, População LGBT, Transgênero, Violência político-eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
Apensados
Apensados ao PL 78/2021 (4)
PL 2513/2021; PL 128/2023; PL 2540/2023; PL 4518/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 78/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 335.
13/04/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
11/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2513/2021.
18/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1687/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2513, de 2021, do Projeto Lei n° 78, de 2021, em razão das proposições tratarem de matérias diversas".
08/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.687/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.687/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.513/2021 e 78/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-128/2023.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2540/2023.
25/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4518/2023.
01/11/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
18/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1259/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2540/2023
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 78/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 78/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1687/2021 Requerimento de Desapensação 18/08/2021 Helder Salomão Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2513, de 2021, do Projeto Lei n° 78, de 2021, em razão das proposições tratarem de matérias diversas.
REQ 1259/2024 Requerimento de Desapensação 18/04/2024 Erika Hilton Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2540/2023.