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PL 51/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4311/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Cezinha de Madureira - PSD/SP, Carla Dickson - PROS/RN 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4311/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4311/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 51/2021, pelos Deputados Rejane Dias (PT/PI) e Cezinha de Madureira PSD, que "Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências. ".
01/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 326/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 51 de 2021".
19/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 326/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4311/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 569.
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4311/2020