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PL 50/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5510/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denis Bezerra - PSB/CE, Professor Israel Batista - PV/DF 03/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, Parcela, Amortização de financiamento, Financiamento estudantil, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, inadimplemento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5510/2020
Apensados
Apensados ao PL 50/2021 (8)
PL 68/2021; PL 592/2021; PL 867/2021; PL 1330/2021; PL 1575/2021; PL 1810/2021; PL 2172/2021 (1), PL 2911/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 50/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021".
24/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 272/2021, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Denis Bezerra PSB, que "Requer coautoria do Projeto Lei nº 50/2021".
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 298/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

".
Apresentação do Requerimento n. 299/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
19/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 272/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-68/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-592/2021.
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 248.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-867/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1330/2021.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PL-68/2021, PL-592/2021, PL-867/2021, PL-1330/2021 apensadas.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 298/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 298/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 592/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 50/2021 em despacho inicial. Publique-se."
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5510/2020
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1575/2021.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2021.
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 299/2021, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.572/2020, que encabeça o conjunto de proposições a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 593/2021, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021, que encabeça o conjunto de proposições a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 50/2021. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.133/2021 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.133/2021: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5510/2020
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2172/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 50/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 50/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 272/2021 Requerimento 24/02/2021 Professor Israel Batista Requer coautoria do Projeto Lei nº 50/2021
REQ 298/2021 Requerimento de Apensação 25/02/2021 José Guimarães Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

REQ 299/2021 Requerimento de Apensação 25/02/2021 José Guimarães Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.