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PL 44/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5510/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 03/02/2021
Ementa
Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5510/2020
Apensados
Apensados ao PL 44/2021 (2)
PL 1341/2021 (1), PL 3138/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 44/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 301/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 44/2021, que “Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020”".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 244.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1341/2021.
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5510/2020
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5510/2020