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PL 35/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS 03/02/2021
Ementa
Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.
Indexação
Denominação, rodovia, Rio Grande do Sul, homenagem, artista, Logradouro Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 925/2025/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



11/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 35/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul. ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 531.
12/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
23/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/07/2021)
11/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
29/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 475, Letra A.
20/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
21/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
27/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE)
05/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
06/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
• Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
22/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella.
• Aprovado o Parecer.
23/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra B.
27/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
12/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
22/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
27/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra C.
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).
05/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pelo(a) CCJC.
04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
09/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
• Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pela Deputado(a)a Chris Tonietto (PL-RJ).
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 925/2025/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 35/2021    Emendas apresentadas
PL 35/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 35/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 35/2021 Parecer do Relator 19/05/2025 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 35/2021 Parecer de Comissão 27/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 35/2021
RDF 1 CCJC => PL 35/2021 Redação Final 09/12/2025 Chris Tonietto Redação Final ao PL 35/2021
PARF 1 CCJC => PL 35/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 35/2021 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 35/2021 Parecer do Relator 04/09/2023 Marcelo Crivella Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
PRL 2 CCULT => PL 35/2021 Parecer do Relator 06/05/2024 Marcelo Crivella Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCULT => PL 35/2021 Parecer de Comissão 23/05/2024 Comissão de Cultura Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 35/2021 Parecer do Relator 14/07/2021 Cezinha de Madureira Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 35/2021 Substitutivo 15/07/2021 Cezinha de Madureira Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.
PAR 1 CVT => PL 35/2021 Parecer de Comissão 29/09/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.
SBT-A 1 CVT => PL 35/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 29/09/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.