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PL 31/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS 03/02/2021
Ementa
Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, São Marcos (RS), Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, homenagem póstuma, General de exército, Logradouro Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2026/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



03/03/2026 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 31/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul. ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-280/2021.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 521.
12/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-280/2021 apensada.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 280/2021, apensado, com substitutivo.
15/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos.
• Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
• Aprovado o Parecer.
04/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
05/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-280/2021 apensada.
05/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra A.
12/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
19/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebido  o OF. n. 436/22, do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 31/2021 e 280/21 (apensado).
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
04/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
• Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste e do PL 280/2021, apensado, na forma do Substitutivo da CVT.
24/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Moção de Apoio
08/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva.
• Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
• Aprovado o Parecer.
30/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-280/2021 apensada.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
• Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
16/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
20/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
• Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
23/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
27/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
• Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 280/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
26/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra C.
28/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025).
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-280/2021 apensada.
23/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
25/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2026/PS-GSE.
08/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do PL 280/2021, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 31/2021    Emendas apresentadas
PL 31/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 31/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 31/2021 Parecer do Relator 24/04/2024 Cabo Gilberto Silva Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
PRL 2 CCJC => PL 31/2021 Parecer do Relator 20/10/2025 Cabo Gilberto Silva Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
PRL 3 CCJC => PL 31/2021 Parecer do Relator 27/10/2025 Cabo Gilberto Silva Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 280/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 31/2021 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 31/2021
RDF 1 CCJC => PL 31/2021 Redação Final 25/02/2026 Cabo Gilberto Silva Redação Final ao PL 31/2021
PARF 1 CCJC => PL 31/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 31/2021 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 31/2021 Parecer do Relator 04/10/2023 Cabo Gilberto Silva Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste e do PL 280/2021, apensado, na forma do Substitutivo da CVT.
PAR 1 CCULT => PL 31/2021 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Cultura Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 31/2021 Parecer do Relator 05/10/2021 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 280/2021, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 31/2021 Substitutivo 06/10/2021 Pompeo de Mattos Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
PAR 1 CVT => PL 31/2021 Parecer de Comissão 04/11/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
SBT-A 1 CVT => PL 31/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 04/11/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.