RDF 2 => PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Redação Final

Acessória de:

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

21/12/2020

Ementa

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/01/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Tramitação

Data

Andamento

21/01/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).