Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
| RDF 1 => MPV 907/2019 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 907/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Newton Cardoso Jr - MDB/MG | 27/04/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/01/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/01/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG). | |||||||||||||||