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RIC 31/2021
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 18/01/2021
Ementa
Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações acerca do fechamento de mais de 300 unidade do Banco do Brasil e o programa de demissão voluntária anunciado pela instituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2021 Despacho exarado ao Ofício SEI nº 95/2021/ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se a Deputada da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomem conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 31/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações acerca do fechamento de mais de 300 unidade do Banco do Brasil e o programa de demissão voluntária anunciado pela instituição. ".
• Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
27/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
28/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/01/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/01/2021
29/01/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
25/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 13/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
• Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2021 a 29/03/2021)
26/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício SEI nº 95/2021/ME, datado de 23/3/2021, do Ministério da Economia, que encaminha Nota Informativa 4620, da Secretaria Especial da Fazenda.
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Ofício SEI nº 95/2021/ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se a Deputada da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomem conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
• Enviado o Ofício 401/2021/SGM/P à Dep. Sâmia Bomfim, comunicando que está à sua disposição, na SGM, a resposta encaminhada pelo ME ao RIC 31/2021.
12/05/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/05/2021
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 35/2021-GSB, via e-mail sdr, da Deputada Sâmia Bomfim.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Ofício n. 35/2021-GSB, da Senhora Deputada Sâmia Bomfim: "Autorizo, na forma do art. 3º do Ato da Mesa n. 33/2015, o acesso da servidora Paula Kaufmann Sacchetto, Ponto 260.173, aos documentos sigilosos encaminhados em resposta ao Requerimento de Informação 31/2021. Publique-se. Arquive-se."
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o Parecer "ad referendum"
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.