RDF 1 => PL 349/2015

Redação Final

Acessória de:

PL 349/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angela Amin - PP/SC

10/12/2020

Ementa

Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/01/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

Tramitação

Data

Andamento

15/01/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).