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RIC 6/2021
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Valmir Assunção - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Airton Faleiro - PT/PA, Marcon - PT/RS, Padre João - PT/MG, Carlos Veras - PT/PE 11/01/2021
Ementa
Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/03/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 6/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
27/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
28/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/01/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/01/2021
29/01/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 10/2021, a Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2021 a 29/03/2021)
19/03/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de prorrogação de prazo de resposta conforme Ofício nº 219/2021/GAB-GM/MAPA, de 17 de março de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 340/2021/GAB-GM/MAPA, de 22 de abril de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 6/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/01/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 6/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 6/2021 Parecer do Relator 27/01/2021 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.