Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).
| RDF 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laercio Oliveira - PP/SE | 01/09/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/12/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). | |||||||||||||||