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DVT 2 => MPV 1010/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1010/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fabiana - PSL/RJ 22/12/2020
Ementa
Declara voto não ao requerimento de votação artigo por artigo da MPV nº 1010/2020, que isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).