Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e outros.
| EMP 3 => PL 1665/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1665/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eli Corrêa Filho - DEM/SP e outros | 22/12/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/12/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e outros. | |||||||||||||||