Imprimir

PRLE 2 => PL 5387/2019
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 5387/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA 22/12/2020
Ementa
Ante o exposto, pela Comissão Especial, votamos:
(i) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário;
(ii) pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e
(iii) no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).