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PL 5640/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 459/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC, Célio Moura - PT/TO 22/12/2020
Ementa
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 5640/2020 (1)
PL 1553/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5640/2020, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 439.
19/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 904/2021, pelos Deputados Célio Moura (PT/TO) e Leo de Brito PT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n° 5.640 de 2020".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento n. 904/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1553/2021.
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).