EMP 2 => PL 5391/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5391/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - REPUBLIC/GO e outros

22/12/2020

Ementa

Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, condenado ou provisório, pela prática do crime de homicídio qualificado pelo inciso VII, do §2º, do art. 121, do Código Penal, na sua forma tentada ou consumada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros.