PDL 575/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Motta - PDT/RS, Jerônimo Goergen - PP/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Vitor Lippi - PSDB/SP, Lídice da Mata - PSB/BA, Lucas Redecker - PSDB/RS, Marcos Pereira - REPUBLIC/SP

22/12/2020

Ementa

Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Indexação

Sustação, dispositivo legal, decreto, ampliação, atribuição, Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), ato administrativo, Antidumping, Direito antidumping.
_Sustação, Portaria, Secretaria de Comércio Exterior (Secex), disciplinamento, Procedimento administrativo, avaliação, interesse público, ato administrativo, Defesa comercial, Antidumping, Direito antidumping.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2023

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

19/03/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

29/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 575/2020, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS) e outros, que "Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".

08/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 400.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

29/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelos Deputados Alê Silva (PSL-MG) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020".

12/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado requerimento n. 25/2021 da Sra. Alê Silva e Do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.

09/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1238/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação da tramitação da matéria".

28/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

•

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.

30/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).

01/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.238/2021, conforme o despacho do seguinte teor Defiro o Requerimento n. 1.238/2021, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputads. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 575/2020, para excluir o exame de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 575/2020: CDEICS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).])

05/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020".

07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.

•

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.

07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Requerimento nº 40/2021 de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

27/04/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

04/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)

09/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Requer Audiência Pública para discutir sobre o PDL 575/2020 que “Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia”".

21/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

29/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado requerimento n. 23/2022 do Sr. Guiga Peixoto que requer Audiência Pública para discutir sobre o PDL 575/2020 que “Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia”.

31/08/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação.

08/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Deputado Guiga Peixoto renunciou à relatoria.

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

28/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.

30/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Vitor Lippi (PSDB/SP).

•

Vista ao Deputado Zé Neto.

02/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo de Vista Encerrado

07/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Em aditamento ao requerimento nº 40/2021, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir sobre o PDL 575/2020, que susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".

14/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Vitor Lippi (PSDB/SP), contra o voto do Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão

13/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/03/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolução à CCP

17/03/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS.

30/03/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

29/05/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.

30/05/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/06/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

11/09/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020".

19/09/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Aprovado requerimento n. 41/2023 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020.

06/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

19/03/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Figueiredo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 575/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/02/2021

01/07/2021

13/03/2023

PDL 575/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PDL 575/2020

Parecer do Relator

28/06/2021

Alê Silva

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.

VTS 1 CDEICS => PDL 575/2020

Voto em Separado

21/06/2022

Otto Alencar Filho

PRL 2 CDEICS => PDL 575/2020

Parecer do Relator

31/08/2022

Guiga Peixoto

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação.

PRL 3 CDEICS => PDL 575/2020

Parecer do Relator

28/11/2022

Otto Alencar Filho

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CICS => PDL 575/2020

Parecer do Relator

29/05/2023

Pompeo de Mattos

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.

PDL 575/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 25/2021 CDEICS

Requerimento

29/04/2021

Alê Silva

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.

REQ 40/2021 CDEICS

Requerimento

05/07/2021

Alexis Fonteyne

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.

REQ 23/2022 CDEICS

Requerimento

09/06/2022

Guiga Peixoto

Requer Audiência Pública para discutir sobre o PDL 575/2020 que “Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia”.

REQ 43/2022 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

07/12/2022

Alexis Fonteyne

Em aditamento ao requerimento nº 40/2021, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir sobre o PDL 575/2020, que susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

RPD 1 CDEICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

30/11/2022

Jesus Sérgio

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

RPD 2 CDEICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Vitor Lippi

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

RPD 3 CDEICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

RPD 4 CDEICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Laercio Oliveira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

RPD 5 CDEICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Alexis Fonteyne

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 41/2023 CICS

Requerimento de Audiência Pública

11/09/2023

Pompeo de Mattos

Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020.

RPD 1 CICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

30/05/2023

Vitor Lippi

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

RPD 2 CICS => PDL 575/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2023

Vitor Lippi

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1238/2021

Requerimento de Redistribuição

09/06/2021

Alê Silva

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação da tramitação da matéria.