EMP 3 => PL 485/2019

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 485/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tiago Dimas - SOLIDARI/TO e outros

21/12/2020

Ementa

Delimita a abrangência das exigências de disponibilidade de carrinhos de compras adaptados e de funcionários treinados e dedicados ao atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres com área de atendimento ao público igual ou superior a mil metros quadrados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.