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DVT 3 => PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 21/12/2020
Ementa
PL 5028/2019
O projeto institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, para o PL nº 5028/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/12/2020, votei NÃO, ao Requerimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).