EMP 2 => PL 5675/2013

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5675/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP e outros

21/12/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros.

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.