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PL 5616/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 21/12/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 09/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.


Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5616/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 398.
24/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
27/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Teobaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
06/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
09/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
26/03/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de aprovação de requerimento de inversão de pauta.
Encaminhou a votação o Deputados Gilson Marques,
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
07/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)