DVT 39 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 137/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

21/12/2020

Ementa

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).