PL 5610/2020

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Frota - PSDB/SP

21/12/2020

Ementa

"Determina a obrigatoriedade a todos os Deputados Federais e Senadores em exercício de mandato sejam obrigados a se imunizar contra a Covid 19, com o intuito de darem exemplo para a população."

Indexação

Obrigatoriedade, Deputado Federal, Senador, exercício do mandato, vacinação, contra, coronavírus, estímulo, sociedade (pessoa jurídica).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2023

Devolva-se a proposição com base nos arts. 51, inciso III, e 52, inciso XII, da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição com base nos arts. 51, inciso III, e 52, inciso XII, da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.

02/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 340

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5610/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Determina a obrigatoriedade a todos os Deputados Federais e Senadores em exercício de mandato sejam obrigados a se imunizar contra a Covid 19, com o intuito de darem exemplo para a população.”".

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição com base nos arts. 51, inciso III, e 52, inciso XII, da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.

02/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 340

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5610/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2023

Devolva-se a proposição com base nos arts. 51, inciso III, e 52, inciso XII, da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.