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PRC 79/2020
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 21/12/2020
Ementa
Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
Indexação
Criação, Medalha José Edimilson de Souza, Câmara dos Deputados, premiação, boas práticas, conselheiro tutelar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR)
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2022.
DCD 27/05/2022 PAG 03 SUPLEMENTO
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 79/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que: "Institui a Medalha 'José Edmilson de Souza' para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 457.
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)
25/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 MESA, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
• Institui a Medalha “José Edmilson de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
10/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 726/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020".
12/05/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 726/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 726/2022.
17/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR)
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR).
24/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição.
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 79, de 2020, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).
• A matéria vai à promulgação (PRC 79-A/2020).
• Promulgada a Resolução nº 31, de 2022.
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR).
26/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2022.
DCD 27/05/2022 PAG 03 SUPLEMENTO
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 79/2020    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PRC 79/2020 18/05/2022 Bira do Pindaré Destaque de Emenda - PRC 79/2020
PRC 79/2020    Emendas apresentadas
PRC 79/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PRC 79/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PRC 79/2020 Parecer às Emendas de Plenário 26/05/2022 Leandre Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 79/2020 Parecer do Relator 25/11/2021 Marília Arraes Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 MESA => PRC 79/2020 Substitutivo 25/11/2021 Marília Arraes Institui a Medalha “José Edmundo de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
PRL 2 MESA => PRC 79/2020 Parecer do Relator 01/12/2021 Marília Arraes Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 MESA => PRC 79/2020 Substitutivo 01/12/2021 Marília Arraes
PRL 3 MESA => PRC 79/2020 Parecer do Relator 09/12/2021 Marília Arraes Institui a Medalha “José Edmilson de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
SBT 3 MESA => PRC 79/2020 Substitutivo 09/12/2021 Marília Arraes Institui a Medalha “José Edmilson de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
PEP 1 MESA => PRC 79/2020 Parecer às Emendas de Plenário 26/05/2022 Leandre Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição.
SBT 4 MESA => PRC 79/2020 Substitutivo 26/05/2022 Leandre
AA 1 MESA => PRC 79/2020 Autógrafo 27/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 79/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2022 Leandre Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
PPP 1 MESA => PRC 79/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2022 Leandre Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
PRLP 1 => PRC 79/2020 Parecer Preliminar de Plenário 24/05/2022 Leandre Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares.
PRLE 1 => PRC 79/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 26/05/2022 Leandre Parecer à Emenda de Plenário
RDF 1 => PRC 79/2020 Redação Final 26/05/2022 Leandre Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares.
PRC 79/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 726/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/05/2022 Tereza Nelma Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020.
RPD 1 => PRC 79/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PRC 79/2020
RPD 2 => PRC 79/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 79/2020
RPD 3 => PRC 79/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PRC 79/2020
RPD 4 => PRC 79/2020 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 26/05/2022 Bira do Pindaré