| PL 5602/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5599/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Filipe Barros - PSL/PR | 18/12/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a redação dos artigos 21 e 61 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional da Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2021 | Apense-se à(ao) PL-5599/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), a pedido, para reexame., para o PL 5599/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 07/05/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 5599/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5602/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Altera a redação dos artigos 21 e 61 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional da Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5599/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/21 PÅG 77. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-5599/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDE, apensado ao PL-5599/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), a pedido, para reexame., para o PL 5599/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 5599/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||