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PL 5597/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1077/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 18/12/2020
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-1077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5597/2020 (3)
PL 2985/2022 (2), PL 11/2023 (1), PL 4151/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5597/2020, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1290.
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2985/2022.
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4151/2024 à proposição PL-11/2023.