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PL 5595/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Adriana Ventura - NOVO/SP, Aline Sleutjes - PSL/PR, General Peternelli - PSL/SP

18/12/2020

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA  Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2021

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (41)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

20/04/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 16.

Comissão de Educação (CE)

20/04/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, 15 e 16 . A Emenda de nº 14 não obteve apoiamento regimental.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

20/04/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, 15 e 16. A Emenda de nº 14 não obteve apoiamento regimental.

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5595/2020, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros, que: "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA  Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1288.

18/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 515/2021, pelas Deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e Aline Sleutjes PSL, que "Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 519/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. ".

19/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 536/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que 'Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.'".

19/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

•

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

22/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)

25/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 500/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 515/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

29/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 519/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Publique-se."

06/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 735/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 5594/2020 ao PL 5595/2020, por tratarem de matérias correlatas".

•

Apresentação do Requerimento n. 739/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a apensação do PL n.º 136 de 2021 ao PL n.º 5.595 de 2020, com fulcro no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ".

•

Aprovado requerimento n. 536/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais."

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 536/2021.

13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF.

•

Encaminhado à CCJC.

13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação do Requerimento n. 749/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.595/2021".

14/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

14/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)

14/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)

14/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 749/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

15/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

15/04/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

20/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 279; total: 409.

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 302; total: 348.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

•

Inadmitido o Requerimento, nos termos do art. 114, inc VI, do RICD.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 19; abstenção: 1; total: 279.

•

Encerrada a discussão

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.

•

Inadmitida a Emenda de Plenário de nº 17.

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, 15 e 16 .  A Emenda de nº 14 não obteve apoiamento regimental.

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, 15 e 16.  A Emenda de nº 14 não obteve apoiamento regimental.

•

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 16.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

20/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar n. 1 COETICA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

20/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 818/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "Requeiro nos termos regimentais, a retirada de tramitação da Emenda de plenário n.4 apresentada ao PL 5595/2020 ".

20/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 818/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada ao PL n. 5595/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

20/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

20/04/2021

Plenário (PLEN) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Votação em turno único.

•

Votação do Requerimento do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA., que solicita a retirada de pauta  deste Projeto de Lei.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313.

•

Em consequência, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento da votação por uma e duas sessões.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não; 305; total: 343.

•

Votação do DTQ 11: PT - destaque para que a Emenda de Plenário n. 11, apresentada ao PL 5.595/2020, seja votada com preferência em relação ao texto com precedência regimental

•

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

•

Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 138; não: 307; total: 445.

•

Votação da admissibilidade do requerimento de DTS 2: Bohn Gass: Emenda de Plenário n. 16 (161, II)

•

Inadmitido o Requerimento de destaque simples, que solicita votação em separado do DTS 2: Bohn Gass: Emenda de Plenário n. 16 (161, II). Sim: 123; não 264; abstenção: 1; total: 388.

•

Votação em turno único do Substitutivo ao PL nº 5595/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

•

Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440.

•

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial;  e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

•

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

•

Rejeitada a Emenda nº 5.

•

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do artigo 2º do Substitutivo (art. 161, I)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

•

Rejeitada a Emenda nº 3.

•

Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário nº 13 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda nº 13.

•

Votação do DTQ 10: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Rejeitada a Emenda nº 1.

•

Retirado o DTQ 2: PCdoB: destaque DE PREFERÊNCIA com base no art 161, IV, parágrafo segundo, da emenda n. 4 de plenário ao PL 5595/2020. (art. 161, IV).

•

Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque do §2º do artigo 1º da Emenda Substitutiva Global nº 4, para substituir o artigo 3º do substitutivo (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 8: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 6: PDT: Destaque do artigo 2 º da Emenda Substitutiva Global nº 4, para substituir o artigo 4º do substitutivo (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 7: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 9: PDT: Destaque do §2º do artigo 1º da Emenda Substitutiva Global nº 4, para substituir o §1º do artigo 3º do substitutivo (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5595-A/20).

20/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

22/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

22/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

22/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2021/SGM-P.

27/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

03/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 739/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.595/2020 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se.'.