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PDL 568/2020 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 7/2021 |
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Origem: |
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MSC 409/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
18/12/2020 |
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Ementa |
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Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi. |
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Indexação |
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Aprovação, Ato internacional, Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), País signatário, Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (2015), eliminação, Subsídio, exportação, Produto agrícola, Conferência Ministerial, Nairóbi, Quênia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 7/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01. |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 56/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 568/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi". |
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18/12/2020 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo da Comissão adotado pelo Relator de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL nº 568-A/2020). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). |
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21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 808/20/SGM-P. |
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09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 7/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01. |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 56/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 568/2020 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PDL 568/2020 |
Autógrafo |
21/12/2020 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDL 568/2020 |
Redação Final |
18/12/2020 |
Pedro Lupion |
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Aprova o texto da Decisão Ministerial
sobre Competição nas Exportações
(WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada
pelos Estados membros na 10ª
Conferência Ministerial da
Organização Mundial do Comércio
(OMC), em 19 de dezembro de 2015,
na cidade de Nairóbi. |
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