Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo.
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| PL 5594/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Aline Sleutjes - PSL/PR | 18/12/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Educação (CE) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5594/2020 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 609/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 31/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo. |
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| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5594/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais ". |
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| 08/03/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 396/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5594/2020, que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.'". | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 735/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 5594/2020 ao PL 5595/2020, por tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 524 | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2021. | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 758/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 735/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 27/10/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Adriana Ventura. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Danilo Cabral, Líder do PSB, em razao do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente. | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide e Adriana Ventura. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa Neide. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Alice Portugal, Glauber Braga e Idilvan Alencar, passando-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação nominal, com o resultado: SIM: 13 votos; NÃO: 24 votos; Abstenção: 1 voto. Quórum: 38 votantes. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Deputada Liziane Bayer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Rogério Correia. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação a Deputada Professora Marcivania e o Deputado Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pelo presidente, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Professora Marcivania, Lídice da Mata, Patrus Ananias, Idilvan Alencar e Alice Portugal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Em votação nominal, não foi atingido quórum para deliberação do requerimento: 18 votos. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Glauber Braga. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado. | |||||||||||||||||||||||
| • | Em virtude do resultado proclamado "rejeitado" pelo Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Glauber Braga, Lídice da Mata, Idilvan Alencar e Professor Israel Batista. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Adriana Ventura. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1210/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. ". |
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| 12/07/2022 | Comissão de Educação (CE) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputada Professora Rosa Neide. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 08/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.210/2022, confore despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.210/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.594/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||