PL 5590/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 309/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

18/12/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de agosto de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa
Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2021

Apense-se à(ao) PL-309/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5590/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 9.491, de 9 de agosto de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa
Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências”".

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-309/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1280.