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PRLP 1 => PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 18/12/2020
Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).