| DVT 43 => MPV 998/2020 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 998/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS | 17/12/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal de parte do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais, votei NÃO |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). | |||||||||||||||