RDF 1 => PL 1397/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 1397/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

21/05/2020

Ementa

Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).